Noruega torna mais abrangente a lei que criminaliza discurso de ódio contra as pessoas LGBQT

0
83
Texto aprovado pelo Parlamento da Noruega ainda precisa ser assinado pelo rei e pelo primeiro-ministro. (Foto: Mercedes Mehling / Unsplash)

Durante a década de 2010 os relatos de crimes de ódio, violentos e não violentos, cresceram na Noruega. Agora, o país atualizou sua legislação e incluiu a proibição de discursos de ódio contra pessoas LGBQT. Pelo texto aprovado pelo parlamento do país, a proibição enquadra como ofensivas: “uma declaração deve ameaçar ou insultar uma pessoa ou promover o ódio, a perseguição ou o desprezo por outra pessoa”. Lembrando que, segundo o Ministério da Justiça e Segurança da Noruega, essa mudança torna a lei mais objetiva e amplia suas restrições aos agressores sobre outros segmentos da comunidade LGBTQ.

Um aspecto importante a ser destacado é que, no passado, ações em tribunais noruegueses buscaram a diferenciação entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Uma linha tênue para julgar, tendo em vista que muitas declarações são ofensivas a minorias. No entanto, a liberdade de expressão é protegida tanto na Constituição norueguesa quanto nas convenções internacionais às quais a Noruega está vinculada e há diversos julgamentos do Supremo Tribunal norueguês que esclarecem os limites entre a liberdade de expressão e a proteção contra o discurso de ódio.

O texto entrará em vigor depois de assinado pelo primeiro-ministro e também pelo rei da Noruega. A partir disso, todos que incitarem o ódio ou discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQ e também promoverem discursos de intolerância religiosa e étnica estão sujetos a pena de multa ou prisão por um período não superior a três anos e que poderá ser aplicada a qualquer pessoa que fizer publicamente uma declaração discriminatória ou odiosa. A lei prevê a penalização para os atos contra indivíduos pela cor da pele ou origem nacional ou étnica, pela religião ou postura de vida, pela orientação homossexual, ou modo de vida ou orientação sexual, e também pela capacidade funcional reduzida.

De acordo com as informações do parlamento norueguês, a atualização do texto teve por objetivo esclarecer que outros grupos se enquadram, caso dos transexuais.Quando a nova lei entrar em vigor, o dispositivo protegerá as pessoas trans, além dos grupos que hoje são protegidos (bissexuais e homossexuais).

Esses grupos estão protegidos também contra o cyberbullying, desde que a declaração se enquadre no que está disposto na lei. Ou seja, ações que ameacem ou insultem uma pessoa ou promovam o ódio, a perseguição ou o desprezo por outra pessoa estão dentro do escopo de punição.

De acordo com as informações levantadas pelo Norway Today junto à Diretoria de Polícia, houve um aumento nos crimes de ódio relatados nos anos de 2015 (347 no total) e 2019 (761 no total). Os dados mostrar que em 33% dos incidentes relatados houve violência, enquanto em 60% há crimes, como discurso de ódio ou discriminação.
“Quando se trata dos motivos dos crimes de ódio relatados, 533 incidentes em 2019 foram relacionados à raça / etnia, 144 à religião, 122 à orientação sexual, 34 à deficiência e 19 ao anti-semitismo”, informa a polícia do país.

Segundo o Departamento de Segurança e Justiça, uma pesquisa de 2019 indicou que uma em cada cinco vítimas de crimes de ódio denunciou o crime. No mesmo ano, foram 744 acusações feitas em casos com motivo de ódio, destes, 47% foram solucionados. Durante o mesmo período, foram 74 ações legais contra crimes de ódio.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui