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Dinamarca veta ajuda a empresas sediadas em paraísos fiscais

País também condiciona auxílio ao compromisso das empresas de não pagarem dividendos a acionistas ou recomprarem ações até 2021

A Dinamarca criou uma série de iniciativas para ajudar empresas do país afetadas pela crise surgida com a pandemia do coronavírus. Uma nova extensão, anunciada no sábado (18/4), adicionou 100 bilhões de coroas (R$ 77 bilhões) às medidas, que agora chegam a 400 bilhões de coroas (R$ 308 bilhões). Mas, dessa vez, o governo fez um adendo: não haverá ajuda a empresas dinamarquesas com sede em paraísos fiscais.

A lógica é bem simples: não há sentido em oferecer recursos públicos dos dinamarqueses a empresas que não recolhem impostos na Dinamarca. “Quando gastamos bilhões em dinheiro dos contribuintes para salvar empresas e empregos, esses recursos precisam ir de fato para esse fim. Eles não podem ser enviados para um paraíso fiscal no outro lado do mundo”, disse à agência Reuters Rune Lund, porta-voz da coalizão governamental para temas tributários.

A restrição se aplica a empresas registradas em territórios e países que integram a lista da União Europeia de “jurisdições fiscais não-cooperativas”. Na relação estão, entre outros, Panamá, Seychelles e Ilhas Cayman. A lista tem 12 nomes, o que, segundo Lund, faz com que ela não seja suficientemente abrangente.

Dividendos e recompra de ações também proibidos

Essa não foi a única restrição anunciada pelo governo da Dinamarca na extensão do auxílio às afetadas pela pandemia. Para ter acesso aos recursos, a empresa precisa comprometer-se a não pagar dividendos a seus acionistas ou fazer recompras de ações em 2020 e 2021. O pagamento de dividendos será liberado se a empresa já tiver ressarcido o poder público dos recursos oferecidos como ajuda.

Muitas empresas e cidadãos usam paraísos fiscais para pagar menos impostos. Esses territórios também são associados a corrupção e lavagem de dinheiro, mas o fato de uma empresa ter sede nesses locais não é necessariamente ilegal (embora, claro, levante suspeitas que vão além do benefício tributário). As estimativas de evasão fiscal não são precisas, mas acredita-se que governos de todo o mundo percam entre US$ 500 bilhões e US$ 600 bilhões por ano em arrecadação por causa dos paraísos fiscais.

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